MPRJ aprova regulamento do XL concurso para promotor de justiça substituto
Deliberação CSMP nº 87, de 22 de outubro de 2026, fixa as regras do próximo concurso: 28 cargos vagos na classe inicial, sete etapas e três anos de atividade jurídica. O edital ainda será publicado.
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aprovou o regulamento do XL Concurso para ingresso na classe inicial da carreira, cargo de promotor de justiça substituto. A Deliberação CSMP nº 87, de 22 de outubro de 2026, saiu no Diário Oficial Eletrônico do MPRJ disponibilizado no mesmo dia, com publicação em 23 de outubro de 2026.
O regulamento informa que, na data da publicação, o MPRJ tinha 66 cargos vagos em toda a carreira, 28 deles na classe inicial. O concurso se destina a preencher as vagas existentes e as que surgirem no prazo de validade, de dois anos a contar da homologação, prorrogável uma vez por igual período. O edital de abertura, com vagas, cronograma e taxa, será publicado depois.
O certame terá sete etapas. Entre elas, prova preambular com 100 questões objetivas de múltipla escolha, provas discursivas especializadas e prova oral, todas eliminatórias, além de prova de títulos e prova de língua portuguesa, de caráter classificatório. A inscrição se divide em provisória, que habilita às provas preambular e discursivas, e definitiva, exigida para as etapas seguintes. Entre os requisitos está a comprovação de três anos de atividade jurídica após a conclusão do bacharelado em Direito.
A comissão de concurso será presidida pelo procurador-geral de Justiça e terá quatro procuradores de Justiça, um representante da magistratura indicado pelo Tribunal de Justiça e um advogado indicado pela OAB-RJ. O regulamento também veda a participação, na comissão e nas bancas, de quem nos últimos três anos tenha sido sócio, dirigente, empregado ou professor de curso preparatório para concursos.
O movimento ocorre enquanto o XXXIX Concurso ainda está em curso, com provas orais convocadas para o fim de outubro de 2026.
